Governo Collor (Fernando Collor de Mello) (1990-1992)
PC Farias foi acusado de agir como intermediário de negócios entre o empresariado e o governo. Collor conheceu PC em 1986, durante a campanha ao governo de Alagoas, da qual saiu vitorioso. O empresário foi apresentado ao então candidato pelo usineiro João Lyra, que o recomendou para chefiar as finanças da campanha. PC foi o tesoureiro campanha de Collor também nas eleições presidenciais, em 1989, e tinha trânsito entre empresários e usineiros da época. Continuou trabalhando para Fernando Collor durante todo o mandato presidencial, que se encerrou em 1992. Paulo César Farias foi assassinado em 1996..
Máfia da Previdência | 1991
Entre 1988 e 1990, um ralo de corrupção tragou milhões e milhões de reais da Previdência Social no Rio de Janeiro. Uma máfia formada por juízes, advogados e procuradores conseguiu arrancar 500 milhões de reais do INSS por meio de ações judiciais fraudulentas. Os corruptos se utilizavam até mesmo do nome de pessoas mortas para forjar processos de indenização e embolsar dinheiro público. Os desvios só começaram a ter fim quando uma investigação interna do INSS descobriu o caso do motorista de empilhadeira Alaíde Fernandes Ximenes. Utilizando-se de um processo por acidente de trabalho, os mafiosos conseguiram obter uma indenização de 90 milhões de reais – e, claro, nem um centavo foi para a conta de Alaíde. A apuração interna teve início a partir de denúncias sobre indenizações em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.
Envolvidos: Ilson Escóssia da Veiga, Jorgina Maria de Freitas, Nestor José do Nascimento
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PC Farias foi acusado de agir como intermediário de negócios entre o empresariado e o governo. Collor conheceu PC em 1986, durante a campanha ao governo de Alagoas, da qual saiu vitorioso. O empresário foi apresentado ao então candidato pelo usineiro João Lyra, que o recomendou para chefiar as finanças da campanha. PC foi o tesoureiro campanha de Collor também nas eleições presidenciais, em 1989, e tinha trânsito entre empresários e usineiros da época. Continuou trabalhando para Fernando Collor durante todo o mandato presidencial, que se encerrou em 1992. Paulo César Farias foi assassinado em 1996..Máfia da Previdência | 1991
Entre 1988 e 1990, um ralo de corrupção tragou milhões e milhões de reais da Previdência Social no Rio de Janeiro. Uma máfia formada por juízes, advogados e procuradores conseguiu arrancar 500 milhões de reais do INSS por meio de ações judiciais fraudulentas. Os corruptos se utilizavam até mesmo do nome de pessoas mortas para forjar processos de indenização e embolsar dinheiro público. Os desvios só começaram a ter fim quando uma investigação interna do INSS descobriu o caso do motorista de empilhadeira Alaíde Fernandes Ximenes. Utilizando-se de um processo por acidente de trabalho, os mafiosos conseguiram obter uma indenização de 90 milhões de reais – e, claro, nem um centavo foi para a conta de Alaíde. A apuração interna teve início a partir de denúncias sobre indenizações em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.Envolvidos: Ilson Escóssia da Veiga, Jorgina Maria de Freitas, Nestor José do Nascimento
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Escândalo da Aprovação da Lei da Privatização das Estatais
Instalado o governo Collor, logo ficaram evidentes seus propósitos de implantar a qualquer custo a receita do FMI. Perseguiu inclementemente os funcionários públicos, confiscou a poupança popular e iniciou o processo de queima do patrimônio público. A Lei 8.031, de 12 de abril de 1990, criou o Plano Nacional de Desestatização e escancarou as portas das grandes negociatas das estatais. Graves falhas administrativas que visaram basicamente a atender aos interesses de certos grupos privados. Em conseqüência disso, o bem-estar da maioria da população foi seriamente prejudicado.
Escândalo do INSS (ou Escândalo da Previdência Social)
Ficou conhecido por vários nomes, Operação Denário (AL/2008), Operação Quimera (MG e SP/2008), Operação Guararapes (PE e AL/2009), Operação Chacrinha e Sonho Encantado (RS/2009), Operação Banca de Neve e outras dezenas delas criadas para descobrir fraudes na Previdência Social. A Operação Fariseu (DF/Paraíba/PE, ES/PE/RS/RJ/2008), por exemplo, foi inspirada em um versículo bíblico. Mas a maior delas foi a quadrilha de 22 pessoas desvendada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, comandada pela advogada Georgina de Freitas Fernandes, ex-procuradora do INSS, que fraudou os cofres públicos, durante o governo de Fernando Collor, desviando cerca de R$ 310 milhões do INSS. Até hoje, somente R$ 82 milhões retornaram aos cofres públicos, cerca de 28% do montante roubado pelo grupo. Em 2003 foram leiloados 63 imóveis da advogada. Há ainda 150 imóveis seqüestrados, aguardando o final das ações.
A mais famosa fraudadora do país foi extraditada da Costa Rica, em 1997. Presa no Brasil, no Instituto Penal Talavera Bruce, no Rio de Janeiro, coordena o concurso Miss Presidiária. Em janeiro de 2007, foi concedida a prerrogativa do regime semiaberto. Georgina pode sair e trabalhar, retornando para a prisão para dormir. Seu registro na OAB/RJ foi cassado.
A fraude da Previdência foi um dos maiores escândalos já descobertos no Brasil e teve como um dos momentos mais importantes a prisão da advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, em 1997. A história começou em 1991 com uma denúncia de aposentadorias milionárias no município de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. As investigações, entretanto, mostraram que se tratava apenas de um erro de cálculo do Dataprev, órgão responsável pela informática da Previdência. Mesmo assim, a Justiça Estadual resolveu investigar outras varas no estado e descobriu, em São João de Meriti, uma quadrilha de fraudadores.
A fraude da Previdência foi um dos maiores escândalos já descobertos no Brasil e teve como um dos momentos mais importantes a prisão da advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, em 1997. A história começou em 1991 com uma denúncia de aposentadorias milionárias no município de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. As investigações, entretanto, mostraram que se tratava apenas de um erro de cálculo do Dataprev, órgão responsável pela informática da Previdência. Mesmo assim, a Justiça Estadual resolveu investigar outras varas no estado e descobriu, em São João de Meriti, uma quadrilha de fraudadores.
A notícia foi ao ar no em 17 de abril de 1991, quando a Procuradoria de Justiça do Rio apresentou as provas do escândalo. Eram vários os tipos de golpes, aplicados por advogados da Baixada Fluminense. Os mais comuns consistiam em falsos pedidos de aposentadoria por invalidez e em cálculos superestimados das indenizações. A quadrilha, responsável pelo desvio de mais de 600 milhões de dólares, envolvia 20 pessoas, entre elas o juiz Nestor do Nascimento e a advogada Jorgina de Freitas Fernandes. A notícia sobre as fraudes mostrou os documentos que comprovavam o movimento de quantias milionárias no Fórum de São João de Meriti. Devido à repercussão, o juiz Nestor do Nascimento tentou impedir as reportagens, mas pouco tempo depois foi destituído do cargo.
Foi noticiada a prisão e o julgamento dos acusados, que responderam por crime de peculato (uso do cargo público em benefício próprio) e por apropriação indevida (uma vez que os advogados não repassavam o dinheiro das indenizações a seus clientes). Foi mostrada a condenação na Justiça dos principais acusados da fraude do INSS, entre eles o Juiz Nestor do Nascimento, preso em julho de 1992. Jorgina de Freitas Fernandes, que recebeu uma pena de 23 anos de prisão, conseguiu escapar antes de sua sentença ser proferida. Ficou foragida por cinco anos, até que o repórter Roberto Cabrini a localizou na Costa Rica. Depois de sete meses de investigação, mais de 300 telefonemas, várias idas à Baixada Fluminense e viagens a Miami e à Costa Rica, o jornalista ficou frente a frente com a fraudadora, no Hotel Marriot, em San José. Um dos principais momentos da entrevista de Jorgina de Freitas foi o susto que levou quando um empregado do hotel bateu na porta do quarto. Apesar do medo, continuou negando ter participado das fraudes e disse que não acreditava que a Polícia brasileira estivesse procurando por ela. No dia 03, uma matéria de Roberto Cabrini mostrou que a fraudadora estava sendo procurada pela Polícia. As fotos de Jorgina de Freitas com o seu último disfarce estavam sendo distribuídas no aeroportos da Costa Rica. A notícia foi ao ar. Roberto Cabrini contou que levou três meses para identificar quem coordenou a fuga e mais dois para conseguir o primeiro contato com Jorgina, que estava sendo procurada pela Polícia brasileira e pela Interpol. Na Costa Rica, o repórter e o cinegrafista Orlando Moreira esperaram cinco dias para conseguir a entrevista. Os dois tiveram vários encontros desmarcados, passaram noites de espera em lugares perigosos, tudo para que a advogada tivesse certeza de que a polícia também não a havia encontrado. Jorgina de Freitas Fernandes se entregou três dias depois da exibição da entrevista. Para cobrir sua prisão, a repórter Cristina Serra foi enviada à Costa Rica. A polícia em San José informou que a advogada decidira se entregar porque vinha sendo chantageada pelos próprios seguranças contratados para protegê-la. A fraudadora foi extraditada para o Brasil em abril de 1998. No ano seguinte, a Justiça lhe concedeu o direito de cumprir pena em regime semi-aberto.
Programa Nacional de Desestatização
Collor se elegeu em 1989 com mais de 35 milhões de votos, e, aos 41 anos, tornou-se o mais jovem presidente da história do país. Ele assumiu o governo em um cenário de hiperinflação. Sua primeira medida na Presidência foi pôr em prática um plano de Reconstrução Nacional, dividido em planos Collor I e II. Em março de 1990, o governo ressuscitou o cruzeiro como moeda, demitiu funcionários públicos, congelou salários e preços e confiscou depósitos bancários.
As medidas, profundamente impopulares, não surtiram o efeito desejado e abalaram a imagem do presidente. Seis meses depois, um novo pacote, também sem êxito, culminou na demissão da ministra da Fazenda, Zélia Cardoso. Já com a popularidade em risco, Collor não tardaria a sofrer um novo golpe: foi atingido pelas denúncias do irmão em maio de 1992. Naquele mesmo mês, foi aberta uma CPI para averiguar o caso - e teve início uma avalanche de denúncias contra o presidente. A mais contundente delas feita pelo motorista Eriberto França, que confirmou aos parlamentares que a empresa Brasil-Jet, de PC Farias, pagava as contas da Casa da Dinda, residência do presidente. Tentando permanecer no Planalto, Collor amparou-se numa farsa batizada por seu secretário, Cláudio Vieira, de Operação Uruguai. O presidente alegou que havia conseguido um empréstimo de 5 milhões de dólares com uma empresa de Montevidéu - e assim obtido o dinheiro com que pagava suas contas. O plano da Operação Uruguai falhou porque Sandra Oliveira, secretária da empresa ASD, do empresário Alcides Diniz, declarou na CPI ter presenciado reuniões nas quais os documentos apresentados por Collor em sua defesa foram forjados. O relatório da CPI apontou as ligações de Collor com o esquema e, em 1º de setembro, um pedido de impeachment foi entregue à Câmara. Vinte oito dias mais tarde, o pedido foi aprovado na Câmara. Encaminhado ao Senado, foi votado em tempo recorde: bastaram duas horas para que Collor fosse afastado do cargo. Seu vice, Itamar Franco, assumiu em 2 de outubro. O julgamento que tiraria do presidente os direitos políticos ocorreu em 29 de dezembro. Ao perceber que os parlamentares lhe cassariam a presidência, Collor renunciou - mas a sessão seguiu, e resultou no impeachment.
O que aconteceu?
Collor perdeu os direitos políticos por oito anos. Partiu para um exílio no bairro de Bay Harbour, em Miami. Em dezembro de 1994, foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal da acusação de corrupção passiva no esquema PC. Em 2002, filiado ao inexpressivo PRTB, tentou em vão candidatar-se a prefeito de São Paulo - não conseguiu autorização da Justiça Eleitoral para mudar seu domicílio eleitoral de Maceió para a capital paulista. Em 2006, catorze anos depois da queda, voltou à vida política ao ser eleito senador por Alagoas, cargo que ocupa até hoje.
Escândalo da Ceme (Central de Medicamentos)
Collor se elegeu em 1989 com mais de 35 milhões de votos, e, aos 41 anos, tornou-se o mais jovem presidente da história do país. Ele assumiu o governo em um cenário de hiperinflação. Sua primeira medida na Presidência foi pôr em prática um plano de Reconstrução Nacional, dividido em planos Collor I e II. Em março de 1990, o governo ressuscitou o cruzeiro como moeda, demitiu funcionários públicos, congelou salários e preços e confiscou depósitos bancários.
As medidas, profundamente impopulares, não surtiram o efeito desejado e abalaram a imagem do presidente. Seis meses depois, um novo pacote, também sem êxito, culminou na demissão da ministra da Fazenda, Zélia Cardoso. Já com a popularidade em risco, Collor não tardaria a sofrer um novo golpe: foi atingido pelas denúncias do irmão em maio de 1992. Naquele mesmo mês, foi aberta uma CPI para averiguar o caso - e teve início uma avalanche de denúncias contra o presidente. A mais contundente delas feita pelo motorista Eriberto França, que confirmou aos parlamentares que a empresa Brasil-Jet, de PC Farias, pagava as contas da Casa da Dinda, residência do presidente. Tentando permanecer no Planalto, Collor amparou-se numa farsa batizada por seu secretário, Cláudio Vieira, de Operação Uruguai. O presidente alegou que havia conseguido um empréstimo de 5 milhões de dólares com uma empresa de Montevidéu - e assim obtido o dinheiro com que pagava suas contas. O plano da Operação Uruguai falhou porque Sandra Oliveira, secretária da empresa ASD, do empresário Alcides Diniz, declarou na CPI ter presenciado reuniões nas quais os documentos apresentados por Collor em sua defesa foram forjados. O relatório da CPI apontou as ligações de Collor com o esquema e, em 1º de setembro, um pedido de impeachment foi entregue à Câmara. Vinte oito dias mais tarde, o pedido foi aprovado na Câmara. Encaminhado ao Senado, foi votado em tempo recorde: bastaram duas horas para que Collor fosse afastado do cargo. Seu vice, Itamar Franco, assumiu em 2 de outubro. O julgamento que tiraria do presidente os direitos políticos ocorreu em 29 de dezembro. Ao perceber que os parlamentares lhe cassariam a presidência, Collor renunciou - mas a sessão seguiu, e resultou no impeachment.O que aconteceu?
Collor perdeu os direitos políticos por oito anos. Partiu para um exílio no bairro de Bay Harbour, em Miami. Em dezembro de 1994, foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal da acusação de corrupção passiva no esquema PC. Em 2002, filiado ao inexpressivo PRTB, tentou em vão candidatar-se a prefeito de São Paulo - não conseguiu autorização da Justiça Eleitoral para mudar seu domicílio eleitoral de Maceió para a capital paulista. Em 2006, catorze anos depois da queda, voltou à vida política ao ser eleito senador por Alagoas, cargo que ocupa até hoje.
Escândalo da Ceme (Central de Medicamentos)
O esquema foi descoberto somente em 2004 com a Operação Vampiro deflagrada pela Polícia Federal através de escutas telefônicas autorizadas. A central de corrupção montada no Ministério da Saúde controlou, entre 1999 e 2004, compras de medicamentos para os programas DST/Aids, diabetes e hemoderivados que superaram R$ 4,4 bilhões.
Segundo apuração da Polícia Federal, pelo menos dois envolvidos na Operação Vampiro, também participaram do esquema de PC Farias, homem de confiança do presidente Collor: Lourenço Rommel Peixoto (à esq.) e Jaisler Jabour de Alvarenga.
A Central de Medicamentos (CEME) foi envolvida desde o governo Collor em uma lista de crimes contra o povo brasileiro, um esquema que desviou cerca de R$ 4,4 bilhões na compra de derivados de sangue utilizados por hemofílicos.
Lourenço Peixoto, que foi assessor da presidência da Central de Medicamentos (CEME) entre 1990 e 1991, mesmos anos que fraudou suas declarações de imposto de renda. A denúncia criminal só chegou à Justiça Federal em agosto de 1999. Por esses crimes foi condenado, em junho de 2003, a dois anos e dois meses de prisão por sonegação fiscal, mas o crime estava prescrito. Lourenço Peixoto é vice-presidente do Jornal de Brasília.
Jaisler Jabour se apresentava como dono do Laboratório Lessel, interessado em entrar no ramo de venda de medicamentos ao governo, e não chegou a ser acusado na época porque os investigadores consideraram que o empresário tinha sofrido extorsão. Ele apareceu como um dos empresários que, na época, admitiu ter pago comissão ao esquema PC em troca de assessoria para seus negócios junto ao governo federal.
Segundo O Globo, de 11/01/2006, Jabour (à dir.)fez dois depósitos equivalentes a US$ 105.800 (cerca de R$ 315 mil) para o esquema PC. Chegou a vencer uma licitação da CEME para fornecer 20 mil caixas de Indometacina, um analgésico, mas denúncias de irregularidades cancelaram o procedimento.
O inquérito que apurou esse caso ficou circulando pela Justiça Federal durante 5 anos, e chegou a ser mandado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 1998, Lourenço Rommel Peixoto e mais cinco pessoas foram finalmente denunciados. Na lista de crimes: estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e concussão, mas o caso de arrasta na Justiça até hoje.
Escândalo da LBA
Envolvimento - Agosto de 1991
Rosane Collor, após acusações de irregularidades, a presidente da Legião Brasileira de Assistência (LBA), a primeira-dama Rosane Collor, abandonou o cargo na entidade filantrópica. Mais tarde, ela alegou que teve problemas com PC Farias quando foi presidente do órgão porque o ex-tesoureiro, segundo ela, queria interferir "colocando muitas pessoas para trabalhar em cargos importantes".Subiu com Collor a rampa do Palácio do Alvorada na cerimônia da posse presidencial e, quase três anos depois, o acompanhou, de mãos dadas, na saída do governo. A mulher do presidente foi acusada de envolvimento na compra superfaturada de 1,6 milhão de quilos de leite em pó pela Legião Brasileira de Assistência, a LBA, que ela presidia. Na época, a LBA pagou cerca de 25% a mais pelo quilo do leite.O que aconteceu?
Foi condenada em primeira instância, em abril de 2000, a onze anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e peculato, no processo sobre as fraudes na LBA. Acabou, porém, absolvida nas demais instâncias. Separou-se de Collor em 2004, dando início a uma guerra judicial com o ex-marido. Segue recebendo uma pensão de 30 salários mínimos, tornou-se evangélica e está filiada ao PV.
Contas da Casa da Dinda - Junho/1992
A mansão da família Collor de Mello em Brasilia, foi a escolha do então eleito presidente Fernando Collor de Mello como moradia oficial na sua passagem pela Presidência da República. Fica localizada, mais precisamente, na Quadra 10, Conj. 1, Casa 1, Setor de Mansões do Lago Norte, Brasília/DF. Anteriormente chamada de Casa Pirangi, quando o ex-governador do Rio Grande do Norte, Silvio Pizza Pedrosa, passou a exercer o cargo de subchefe da Casa Civil nos governos JK e João Goulart, construindo a residência no setor de mansões do Lago Norte, a mansão foi comprada por Arnon Afonso de FArias Melo, em 1964.Recebeu então o novo nome, Casa da Dinda, em homenagem à avó de dona Leda Collor, mãe do ex-presidente e esposa de Arnon, então senador. Fernando Collor escolheu a mansão como opção contra as residências funcionais, o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto, que em sua concepção eram "escolha de marajás". Ele ficou famoso por ser o "caçador de marajás". Imediatamente se tornou rota dos grupos turísticos e escolares, que compareciam aos montes nos domingos, esperando-o deixar a mansão para fazer sua tradicional caminhada de 30 minutos.
Eriberto França, motorista da secretária particular de Fernando Collor, Ana Acioli, disse em entrevista à revista “IstoÉ” que a empresa Brasil-Jet, de PC Farias, pagava contas da residência presidencial, a Casa da Dinda. O ex-presidente chegou a fazer um pronunciamento para desmentir as declarações do motorista.
Mais tarde, a chamada CPI do PC Farias no Congresso apontou depósitos de PC e de integrantes do “esquema PC” na conta de Ana Acioli. Além disso, localizou-se um cheque fantasma que teria sido utilizado para a compra de um carro Fiat Elba para a primeira-dama, Rosane Collor. O cheque era assinado pelo ex-piloto Jorge Bandeira de Melo, sócio de PC Farias.
Esquema PC Farias| 1992
Em maio de 1992, o Brasil descobriu a existência de um esquema de corrupção abrigado no coração da presidência de Fernando Collor de Mello. O economista Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha de Collor ao Planalto, recebia propina de empresários interessados em negociar com o governo, ficava com 30% do dinheiro arrecadado e repassava o restante ao presidente. Firmas fantasmas foram criadas para emitir notas fiscais frias. Estima-se que o esquema tenha movimentado, por baixo, 350 milhões de dólares. O caso foi trazido à luz por reportagem de capa de VEJA, na qual Pedro Collor de Mello apresentava, numa entrevista exclusiva, denúncias contra o irmão governante. Em menos cinco meses, ruíram todos os pilares que sustentavam Collor no poder.
Em 29 de setembro, a Câmara aprovou o afastamento do presidente e a abertura do processo de impeachment contra ele, numa sessão histórica, acompanhada ao vivo por todo o país. Collor renunciou antes de ser julgado. Mesmo assim, perdeu os direitos políticos por oito anos. Hoje o ex-presidente está de volta à política, mas o caso ainda tramita na Justiça. Ao todo, o esquema orquestrado por PC produziu 27 réus na Justiça - apenas nove foram condenados e só quatro sem chaces de recurso, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo de setembro de 2011.
Collor e o STF: O julgamento do ex-presidente pelos ministros da corte, em 1994, foi um dos mais longos e controversos da história do Supremo. Após quatro dias de análise, os ministros decidiram absolver Collor por maioria de votos da acusação de envolvimento no esquema montado por PC Farias. Ele respondia pelo crime de corrupção passiva e se livrou da acusação por falta de provas. Os ministros julgaram improcedente a denúncia do então procurador-geral da República, Aristides Junqueira, já que, entre as evidências apresentadas, não havia uma que comprovasse o envolvimento direto do ex-presidente com o esquema – e, de fato, o comprometesse. Junqueira apresentou à corte uma gravação em que PC afirmava ter cobrado de uma montadora uma doação para o ex-deputado Sebastião Curió, em 1990, além de disquetes apreendidos em computadores de uma empresa do ex-tesoureiro de Collor, nos quais constavam arquivos que registravam o dinheiro movimentado pelo esquema e cheques emitidos por comparsas de PC, que eram depositados na conta da secretária Ana Acioli. Segundo afirmaram juristas brasileiros na ocasião, a absolvição foi fruto de uma acusação ineficiente feita por Junqueira.Maio de 1992 - Pedro Collor acusa PC
Ex-diretor das organizações Arnon de Mello, que controlava grande parte da imprensa alagoana, Pedro Collor, irmao de Fernando Collor, disse à revista “Veja” que PC Farias era “testa-de-ferro" do presidente e possuía influência nas decisões de governo. Afirmou ainda que o jornal "Tribuna de Alagoas" – que o ex-tesoureiro pretendia lançar em Maceió – era, na verdade, de Fernando Collor, e que um apartamento em Paris comprado por PC também pertencia ao irmão. As declarações marcaram o início do processo que desencadeou o impeachment do ex-presidente. Dois anos após a destituição de Fernando Collor, Pedro Collor morreu devido a um câncer no cérebro.Agosto de 1992 - CPI aponta 'esquema PC'
A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar as denúncias contra Fernando Collor referentes às atividades de Paulo César Farias aprovou o relatório final do senador Amir Lando. Ele resumiu os depoimentos colhidos pelo grupo e analisou o que chamou de “esquema PC”. De acordo com o relatório, o ex-tesoureiro, auxiliado por seis funcionários, cometeu sete crimes, cujas penas, somadas, totalizariam 59 anos de prisão. A estimativa feita na época era que US$ 6,5 milhões tinham sido transferidos para pagar gastos pessoais de Fernando Collor em 33 meses de mandato. No relatório, o senador considerou que o comportamento do presidente fora incompatível com “a dignidade, a honra e o decoro do cargo e chefe de Estado”.A renúncia de Collor
Enfrentando a oposição de parlamentares do Congresso e manifestações de rua cada vez mais expressivas, o governo Collor ficou completamente isolado política e socialmente. Numa sessão histórica, em 29 de setembro de 1992, o Congresso Nacional decidiu-se pela aprovação do impeachment do presidente Collor de Mello.
Para evitá-lo, o presidente renunciou em 30 de dezembro. Foi a primeira vez na história republicana do Brasil que um presidente eleito pelo voto direto era afastado por vias democráticas, sem recurso aos golpes e outros meios ilegais.
Após um juiz da 10ª Vara Federal de Brasília decretar a prisão preventiva de Paulo César Farias por crime de sonegação fiscal, ele fugiu para Buenos Aires em um bimotor conduzido pelo piloto Jorge Bandeira de Mello, seu sócio na empresa de táxi aéreo Brasil-Jet.
Outubro de 1993 - PC é localizado em Londres
Após a fuga para Buenos Aires, em junho, PC Farias só foi localizado em outubro, em Londres. A Justiça inglesa decretou então a prisão preventiva de PC, que fugiu novamente, desta vez para Bangcoc, na Tailândia.
Em novembro, foi capturado pela polícia tailandesa e enviado a Brasília, onde foi preso.
PC foi julgado e condenado a quatro anos de prisão por sonegação fiscal e a sete anos por falsidade ideológica. Cumpriu um terço da pena e, em 28 de dezembro de 1995, recebeu liberdade condicional.
Junho de 1996 - Morre PC Farias
Envolvidos: Fernando Collor de Mello (Ex-presidente, atual senador PTB-AL); Banco Rural; Cláudio Vieira; José Ermírio de Moraes Filho; Luiz Estevão; Paulo César (PC) Farias; Pedro Collor de Mello; Roberto Jefferson; Rosane Collor; Wagner Canhedo; Zélia Cardoso de Mello
Escândalo da Eletronorte
A PF concluiu no inquérito da chamada Operação Castores que não houve prejuízo para Itaipu porque o golpe não foi concretizado -a ação da PF ocorreu durante a preparação. A apuração foi solicitada pela Itaipu Binacional. O ex-funcionário Laércio Pedroso conhecia detalhadamente a contabilidade da Itaipu porque tinha um sobrinho que trabalhava na PriceWaterhouse, empresa que fazia auditorias nas contas da hidrelétrica, apurou a PF. Mas um diretor da área de energia da Alstom no Brasil, o engenheiro Osvaldo Panzarini, foi preso há dois anos pela Polícia Federal sob suspeita de participar de um esquema de golpes contra Itaipu Binacional, Furnas, Eletronorte e Eletrosul.
O golpe era complexo. O ex-funcionário de Itaipu, Laércio Pedroso, dizia a empresas que vendiam produtos ou prestavam serviços a hidrelétricas que elas tinham direito a receber valores que essas companhias não reconheciam - seriam restos a pagar corrigidos. Pedroso dizia ter meios de fazer a empresa pagar. O diretor da Alstom foi flagrado em conversas telefônicas combinando um golpe contra a Itaipu Binacional, mas o caso não deve ter maiores implicações criminais.
Na Eletronorte, a Alstom aparece em outra ponta da investigação da Operação Castores, sobre a Eletronorte. Um assessor do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), José Roberto Paquier, foi apanhado numa conversa telefônica com um funcionário da Alstom, na qual ele pede dinheiro para liberar um pagamento da Eletronorte para a empresa francesa. Raupp demitiu Paquier. Segundo a PF, não havia indícios da participação de Raupp na cobrança de propina. Telefonemas gravados e documentos apreendidos pela PF com o então assessor do senador trazem indícios de que a Alstom pagou propina para receber por turbinas que vendera para a Eletronorte. Essa investigação ainda não foi concluída pela polícia.
Escândalo da Ação Social
A PF concluiu no inquérito da chamada Operação Castores que não houve prejuízo para Itaipu porque o golpe não foi concretizado -a ação da PF ocorreu durante a preparação. A apuração foi solicitada pela Itaipu Binacional. O ex-funcionário Laércio Pedroso conhecia detalhadamente a contabilidade da Itaipu porque tinha um sobrinho que trabalhava na PriceWaterhouse, empresa que fazia auditorias nas contas da hidrelétrica, apurou a PF. Mas um diretor da área de energia da Alstom no Brasil, o engenheiro Osvaldo Panzarini, foi preso há dois anos pela Polícia Federal sob suspeita de participar de um esquema de golpes contra Itaipu Binacional, Furnas, Eletronorte e Eletrosul.O golpe era complexo. O ex-funcionário de Itaipu, Laércio Pedroso, dizia a empresas que vendiam produtos ou prestavam serviços a hidrelétricas que elas tinham direito a receber valores que essas companhias não reconheciam - seriam restos a pagar corrigidos. Pedroso dizia ter meios de fazer a empresa pagar. O diretor da Alstom foi flagrado em conversas telefônicas combinando um golpe contra a Itaipu Binacional, mas o caso não deve ter maiores implicações criminais.
Na Eletronorte, a Alstom aparece em outra ponta da investigação da Operação Castores, sobre a Eletronorte. Um assessor do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), José Roberto Paquier, foi apanhado numa conversa telefônica com um funcionário da Alstom, na qual ele pede dinheiro para liberar um pagamento da Eletronorte para a empresa francesa. Raupp demitiu Paquier. Segundo a PF, não havia indícios da participação de Raupp na cobrança de propina. Telefonemas gravados e documentos apreendidos pela PF com o então assessor do senador trazem indícios de que a Alstom pagou propina para receber por turbinas que vendera para a Eletronorte. Essa investigação ainda não foi concluída pela polícia.Escândalo da Ação Social
Ricardo Fiúza Foi ministro da Ação Social no governo Collor e tornou-se um dos deputados mais influentes do Congresso - o que lhe garantiu a chefia da Comissão de Orçamento. Nesse período, segundo apurou a CPI, beneficiou uma fazenda sua com verbas federais.
O que aconteceu?
Escapou da cassação, mas preferiu passar algum tempo afastado da carreira política. Anos depois, elegeu-se deputado pelo antigo PFL de Pernambuco. Mudou de legenda e foi deputado pelo PP. Morreu em dezembro de 2005, em sua oitava legislatura, vítima de câncer.
Trata-se de inquérito policial contra Ricardo Ferreira Fiúza, Maurício Benedito Barreira Vasconcelos, Ernani Soares Gomes Filho, Roberto de Mendonça Studart, Iolanda Maria Brasil Aguiar, Carlos Eduardo Benevides Neto, Francisco Pinheiro Landim, Aécio de Borba Vasconcelos, Antônio dos Santos Soares Cavalcante, Carlos Virgílio Augusto de Moraes Távora, Ernani de Queiroz Viana, Etevaldo Nogueira Lima e José Linhares Ponte.Tal como relata a Procuradoria da República, verbis:"O presente inquérito foi instaurado, por requisição da Procuradoria Regional Eleitoral, para apurar supostas e prováveis práticas de crimes comuns (apropriação indébita e estelionato) e eleitorais (utilização de recursos públicos em campanhas eleitorais), por inúmeros ex-Prefeitos e ex-Administradores de Fundações e Associações privadas, mediante o desvio de verbas de subvenções sociais do extinto Ministério da Ação Social, durante o período das eleições municipais de 1992."
Escândalo do BC
Escândalo envolveu a cúpula do BC. O banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, foi protagonista de um dos maiores escândalos do país. O caso atingiu diretamente o então presidente do BC (Banco Central) Francisco Lopes. Em janeiro de 1999, Lopes elevou o teto para a variação do dólar de R$ 1,22 para R$ 1,32. Essa era a saída para evitar estragos piores à economia brasileira, fragilizada pela crise financeira da Rússia, que se espalhou pelo mundo a partir do final de 1998.
Naquele momento, o banco de Cacciola tinha 20 vezes seu patrimônio líquido aplicado em contratos de venda no mercado futuro de dólar. Com o revés, Cacciola não teve como honrar os compromissos e pediu ajuda ao BC. Seu intermediário foi Luiz Bragança, amigo de infância de Francisco Lopes.
Alegando risco sistêmico, termo empregado para dizer que as instituições financeiras poderiam quebrar, o BC permitiu que o Marka e também o FonteCindam comprassem dólares na cotação anterior à virada do câmbio.
A ajuda causou um prejuízo bilionário aos cofres públicos. Dois meses depois, cinco testemunhas vazaram o caso alegando que Cacciola comprava informações privilegiadas do próprio BC. Sem explicações, Lopes pediu demissão em fevereiro.
O caso deu início a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que acusou a alta cúpula do Banco Central de tráfico de influência, gestão temerária e vários outros crimes. Durante depoimento na comissão, Lopes se recusou a assinar termo de compromisso de falar só a verdade e recebeu ordem de prisão da CPI.
Em junho de 2000, Cacciola foi preso pela Polícia Federal. Ficou na cadeia 37 dias. Sua saída se deveu à concessão de um habeas corpus pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, que achou desnecessária a prisão.
No mesmo dia em que obteve o habeas corpus, Cacciola foi para o Uruguai e, de lá, para a Argentina, onde tomou um avião rumo à Itália. Como tem cidadania italiana, passou a viver em Roma. A Folha entrevistou o banqueiro em 2001. Ele morava em Roma em um condomínio luxuoso cuja casa era cercada por um castelo feudal. "Aqui sou um homem livre", disse. Em 2005, a Justiça Federal no Rio condenou Cacciola, Francisco Lopes e outros dirigentes do BC por causa do caso Marka/ FonteCindam.
O advogado e administrador público Luis Octávio da Motta Veiga acusou o ex-tesoureiro e o então secretário-geral da Presidência, Marcos Coimbra, de pressionar a estatal para fechar um financiamento de US$ 40 milhões, por meio da BR Distribuidora, destinado à empresa de aviação Vasp.
Pela proposta de PC Farias, recusada por Motta Veiga, a Petrobras liberaria US$ 30 milhões em combustível e US$ 10 milhões em espécie, dívida que seria saldada em dez anos, sem juros. Em troca, a Petrobras seria a fornecedora preferencial da Vasp. A proposta foi rejeitada pelo conselho da estatal, mas PC Farias teria continuado a pressionar o presidente da empresa, que renunciou.
Novembro de 1990
Renan rompe com Collor e ataca PC. Renan Calheiros (PMDB-AL), atual presidente do Senado, era aliado político de Collor. Ele assessorou o então candidato durante a campanha presidencial em 1989 e, após a vitória, assumiu a liderança do governo na Câmara dos Deputados. Em outubro de 1990, quando disputou o governo de Alagoas, Calheiros acusou seu adversário, Geraldo Bulhões, de fraudar a eleição e entrou em conflito com PC Farias, que havia sido o tesoureiro da campanha de Bulhões.
Foi então que Renan rompeu com ex-presidente, acusou-o de traição e deixou o PRN (Partido da Reconstrução Nacional, extinto), legenda de Collor. Anos depois, em entrevista, disse ter avisado Collor sobre o esquema PC.
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