O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em seu relatório sobre movimentações atípicas na conta de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), identificou um pagamento de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa Econômica Federal.
O novo relatório aponta que Flávio, hoje deputado estadual e eleito senador, recebeu em sua conta bancária 48 depósitos em dinheiro entre junho e julho de 2017. Os 48 depósitos em espécie foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj sempre no valor de R$ 2.000.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a reclamação de violação do sigilo bancário não encontra respaldo na lei e na jurisprudência brasileira. A lei brasileira permite a comunicação entre o Ministério Público e o Coaf, e questionamentos similares ao de Flávio foram rejeitados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
PSL - OS DEFECADORES DA CAGADA
A bancada é composta pelos deputados federais eleitos Daniel Silveira
(RJ), Carla Zambelli (SP), Tio Trutis (MS), Felício Laterça (RJ), Bibo Nunes
(RJ), Marcelo Freitas
(MG), Sargento Gurgel (RJ), Aline Sleutjes (PR), Charlles Evangelista (MG) e Luis Miranda (DEM-DF) A senadora eleita Soraya Thronicke
(PSL-MS) também integra a viagem, ao lado da deputada estadual Delegada Sheila (PSL-MG).
O bombardeio dos seguidores bolsonaristas – que, nesta quinta-feira,
insuflados por Carvalho, acusaram a comitiva do PSL de querer “vender o Brasil
para a China” e de serem “comunistas infiltrados na direita” – deixou os onze
parlamentares do partido com o sentimento de terem sido atirados “na fogueira”
para encobrir o que consideram um escândalo: o pedido do filho do presidente
Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, ao Supremo Tribunal Federal, para ter foro
privilegiado no caso em que seu motorista e assessor na Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro, Fabrício Queiroz, é investigado pelo Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de movimentar 1,2 milhão de reais de
forma atípica.
“É muita coincidência que o ataque aos parlamentares do partido tenha ocorrido justamente no dia em que o Flávio tomou aquela decisão escandalosa de ir pedir ao ministro Luiz Fux que lhe desse foro privilegiado”, me disse o advogado Cleber Teixeira.
O advogado afirmou que o clima entre os deputados da comitiva era de revolta e indignação. A indignação dos parlamentares era ainda maior pelo fato de filhos do presidente – o deputado Eduardo Bolsonaro, eleito por São Paulo, e o vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro – terem “debochado” da comitiva. Carlos chegou a postar uma montagem com a deputada eleita Carla Zambelli segurando uma bandeira chinesa.
AMEAÇA/INTIMIDAÇÃO
Em seguida, Teixeira fez um alerta para o risco de este tipo de comportamento atrapalhar o governo na votação de reformas. “Imagina se estes parlamentares decidirem não votar com o governo?”, questionou ele. Teixeira afirmou ainda que, se os parlamentares não se sentirem confortáveis com o comportamento do Executivo, podem não votar as reformas. “Eles não darão carta branca a um governo em que não confiam.” E foi além. Disse que o presidente Jair Bolsonaro deveria controlar os filhos dele. “Todos nós respeitamos o Jair, mas não vamos aceitar esses ataques dos filhos dele. Isso não é uma monarquia. Ele não é rei e os filhos dele não são filhos do rei.”
Na quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia se encontrado com o embaixador da China para discutir investimentos do país asiático no Brasil.
Desde que chegaram em Pequim, os parlamentares foram massacrados por integrantes de grupos de WhatsApp e de outras redes sociais bolsonaristas. O incentivador mais popular dos ataques foi Olavo de Carvalho, que chamou os parlamentares de “jumentos” por demonstrarem interesse num software de reconhecimento facial chinês – o que, segundo o ensaísta, permitiria que os brasileiros fossem espionados pelo país asiático.
O presidente do PSL, o deputado pernambucano Luciano Bivar, saiu em defesa dos colegas que estavam na missão chinesa.
Sem se exaltar, reclamou das “pedras que estavam sendo atiradas nos colegas” e disse que as “pessoas estavam cegas.”
"Carlos Bolsonaro contratou funcionária fantasma na Câmara do Rio, diz jornal"
Empregou uma funcionária fantasma em seu gabinete da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
“É muita coincidência que o ataque aos parlamentares do partido tenha ocorrido justamente no dia em que o Flávio tomou aquela decisão escandalosa de ir pedir ao ministro Luiz Fux que lhe desse foro privilegiado”, me disse o advogado Cleber Teixeira.
O advogado afirmou que o clima entre os deputados da comitiva era de revolta e indignação. A indignação dos parlamentares era ainda maior pelo fato de filhos do presidente – o deputado Eduardo Bolsonaro, eleito por São Paulo, e o vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro – terem “debochado” da comitiva. Carlos chegou a postar uma montagem com a deputada eleita Carla Zambelli segurando uma bandeira chinesa.
AMEAÇA/INTIMIDAÇÃO
Em seguida, Teixeira fez um alerta para o risco de este tipo de comportamento atrapalhar o governo na votação de reformas. “Imagina se estes parlamentares decidirem não votar com o governo?”, questionou ele. Teixeira afirmou ainda que, se os parlamentares não se sentirem confortáveis com o comportamento do Executivo, podem não votar as reformas. “Eles não darão carta branca a um governo em que não confiam.” E foi além. Disse que o presidente Jair Bolsonaro deveria controlar os filhos dele. “Todos nós respeitamos o Jair, mas não vamos aceitar esses ataques dos filhos dele. Isso não é uma monarquia. Ele não é rei e os filhos dele não são filhos do rei.”
Na quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia se encontrado com o embaixador da China para discutir investimentos do país asiático no Brasil.
Desde que chegaram em Pequim, os parlamentares foram massacrados por integrantes de grupos de WhatsApp e de outras redes sociais bolsonaristas. O incentivador mais popular dos ataques foi Olavo de Carvalho, que chamou os parlamentares de “jumentos” por demonstrarem interesse num software de reconhecimento facial chinês – o que, segundo o ensaísta, permitiria que os brasileiros fossem espionados pelo país asiático.
O presidente do PSL, o deputado pernambucano Luciano Bivar, saiu em defesa dos colegas que estavam na missão chinesa.
Sem se exaltar, reclamou das “pedras que estavam sendo atiradas nos colegas” e disse que as “pessoas estavam cegas.”
"Carlos Bolsonaro contratou funcionária fantasma na Câmara do Rio, diz jornal"
Segundo o jornal, Nadir Barbosa Goes, de 70 anos, constava da lista de assessores de Carlos até janeiro, quando foi exonerada. Mas, em entrevista à Folha, ela disse nunca ter trabalhado para o vereador. Nadir mora em Magé, município a 50 km do Rio, e ganhava R$ 4.271 mensais na Câmara.
A reportagem do jornal procurou a ex-funcionária, que pouco falou sobre o cargo que ganhou na Câmara. Ela apenas afirmou que nunca trabalhou para o filho do presidente. E sugeriu: "Fala com o vereador que eu não sei de nada"."
Entenda as investigações sobre candidatos-laranja
PSL é suspeito de lançar candidaturas de fachada para desviar dinheiro do fundo eleitoral. Representantes do partido negam irregularidades.
O Ministério Público e a Polícia Federal investigam a existência de um esquema de candidaturas-laranja no PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro. Mulheres disseram que receberam propostas para se candidatar e repassar parte da verba recebida do fundo eleitoral.
Nesta segunda-feira (29), uma operação fez buscas em gráficas e na sede do PSL em Minas Gerais, o diretório que concentra o maior número de denúncias e que foi presidido pelo atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Entenda, a seguir, o que são as candidaturas-laranja, que são os alvos e testemunhas das investigações e o que dizem os membros do PSL.
O que é a candidatura-laranja
O candidato-laranja é o candidato de fachada: aquele que entra na eleição sem a intenção de concorrer de fato, com objetivos que podem ser irregulares, como desviar dinheiro do fundo eleitoral.
Um levantamento feito pelo Jornal Nacional identificou 51 casos de candidatos supostamente laranjas nas eleições de 2018. Eles concorreram por 18 partidos, em 18 estados. A maioria deles são mulheres. Uma possível causa para isso é que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser destinados a candidaturas femininas.
Principais personagens do caso
- Marcelo Álvaro Antônio (PSL), atual ministro do Turismo e ex-presidente do PSL em MG, diretório alvo de investigação. Nesta segunda-feira (29), a PF fez buscas no local.
- Gustavo Bebianno (PSL), foi presidente do partido e foi demitido da Secretaria Geral da Presidência após denúncias sobre candidaturas-laranja
- Adriana Maria Moreira Borges, ex-candidata a deputada federal do PSL-MG que disse ter recebido proposta para repassar verba do fundo eleitoral
- Zuleide de Oliveira, ex-candidata a deputada estadual pelo PSL-MG que acusou o ministro do Turismo de organizar sua candidatura apenas para desviar recursos
- Cleuzenir Barbosa, ex-candidata a deputada estadual pelo PSL-MG, disse que o ministro do Turismo sabia do esquema de desvios no partido
- Maria de Lourdes Paixão, ex-candidata a deputada federal por Pernambuco que gastou R$ 400 mil para obter pouco mais de 200 votos
Primeiras denúncias em MG
Os primeiros casos foram revelado em 4 de fevereiro, pelo jornal "Folha de S.Paulo". Segundo a reportagem, o ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), teria coordenado um esquema de quatro candidaturas de laranjas em Minas Gerais. Durante as eleições de 2018, ele era o presidente do PSL no estado.
O jornal diz que o PSL repassou R$ 279 mil a quatro candidatas que tiveram desempenho insignificante.
Caso em PE
Em 10 de fevereiro, surgiu outra denúncia: o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal em Pernambuco que teve 274 votos. Segundo o Ministério Público, isso seria indício de uma candidatura de fachada. O jornal diz que Maria de Lourdes Paixão se tornou candidata por iniciativa do grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar.
O repasse teria acontecido no período em que Gustavo Bebianno era o presidente do PSL. A denúncia abriu uma crise entre Bolsonaro e Bebianno, que ocupava então a Secretaria Geral da Presidência. O ministro foi demitido em 18 de fevereiro. Bebianno havia sido um dos principais articuladores da campanha de Jair Bolsonaro à Presidência.
Lourdes Paixão comprou 5 milhões de santinhos e mais de 1 milhão de adesivos nas 48 horas que antecederam as eleições de 2018. Após o depoimento dela à Polícia Federal, em 20 de fevereiro, seu advogado disse que a campanha dela ficou comprometida por problemas pessoais. "A mãe dela se internou, e perto da campanha ficou em home care na casa dela. E logo depois da campanha, a mãe faleceu. Isso desestimulou", disse o advogado Ademar Rigueira.
Relatos de ex-candidatas
Adriana Maria Moreira Borges
A ex-candidata a deputada federal do PSL-MG disse que recebeu a proposta de repassar R$ 90 mil dos R$ 100 mil recebidos do fundo eleitoral. Ela teria que fazer cheques em branco para pagar despesas de outros candidatos.
Ouvida pelo Ministério Público na condição de testemunha, ela conta que a proposta foi feita por Roberto Silva Soares, à época assessor parlamentar de Álvaro Antônio, então deputado federal. Hoje, Soares é secretário-geral do PSL em Minas Gerais. Em nota, ele negou as acusações e disse ainda que irá processá-la por falsas acusações.
Adriana disse, no mesmo depoimento, que não aceitou as condições e que acabou recebendo do partido R$ 4 mil.
- Zuleide de Oliveira
A ex-candidata a deputada estadual por MG acusa o ministro do Turismo de ter feito a ela a proposta de receber R$ 60 mil e devolver R$ 45 mil. Segundo ela, o ministro teria organizado sua candidatura para que ela pudesse devolver verbas ao partido. "Eu acho que eles me usaram", diz.
Ela entregou ao Jornal Nacional cópias de mensagens de celular trocadas com um integrante do PSL de Minas Gerais. Numa mensagem, por exemplo, ele informa a documentação para abertura de conta de campanha e que seriam necessárias três contas.
Zuleide confirmou que não chegou a receber o dinheiro. Ela teve a candidatura indeferida e não disputou a eleição, porque tinha uma condenação na Justiça por causa de uma briga.
- Cleuzenir Barbosa (PSL)
Ex-candidata a deputada estadual em Minas Gerais, Cleuzenir Barbosa declarou ao "Jornal Nacional" que assessores do ministro do Turismo – Raissander de Paula e o Roberto Soares – pediram que ela transferisse para empresas dinheiro público de campanha. Ela disse que um desses pedidos foi para o repasse de R$ 30 mil para uma gráfica.
Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", Cleuzenir afirmou que o ministro do Turismo sabia do esquema para PSL para lavar dinheiro. Ela estava em Lisboa e disse que foi para lá porque se sente ameaçada. A mulher confirmou as acusações ao repórter Leonardo Monteiro, da TV Globo.
MP eleitoral pede cassação de Francischini e impugnação de todos os deputados eleitos pela coligação do PSL
Ministério Público Eleitoral no Paraná protocolou nesta segunda-feira, 7 de janeiro de 2019, uma representação contra o deputado estadual eleito pelo PSL, Fernando Destito Francischini, pedindo a cassação de seu diploma por captação e gasto ilícito de recursos durante sua campanha; além de seis Ações de Impugnação de Mandado Eletivo (AIME) contra coligações e partidos pela prática de lançamento de candidaturas fictícias (fantasmas) em violação aos 30% de percentual mínimo de vagas para o sexo feminino.
As AIMEs foram protocoladas contra as coligações Endireita Paraná (PSL, PTC e PATRI) que concorria aos cargos de deputado estadual; Endireita Brasil (PSL, PTC e PATRI) para os cargos de deputado federal; Unidos Pelo Paraná (PRTB e PRP) para os cargos de deputados federais; e os partidos Podemos, nos cargos para deputados estaduais; Partido Verde, para vagas a deputados estaduais; e Partido dos Trabalhadores (PT) para cargos de deputados federais.
Nestes casos, o MP Eleitoral solicitou o reconhecimento da prática de fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições; e consequente desconstituição de todos os mandatos obtidos pelas coligações e partidos e dos suplentes; além de considerar nulos todos os votos atribuídos às composições e legendas, para determinar que sejam os mandatos por elas “conquistados´´ distribuídos, segundo a regra do art. 109, do Código Eleitoral, aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário (cálculo das sobras eleitorais).
Representação eleitoral
Em julgamento das contas da campanha de Fernando Francischini, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) constatou graves irregularidades, se posicionando pela desaprovação das contas do deputado eleito. Da análise das contas do candidato, verificou-se a existência de gastos de campanha não quitados, dentre os quais se inclui um jantar promovido no restaurante Irmãos Madalosso, no valor de valor de R$ 74.290,00.
Após as reformas promovidas em 2006, a Lei Eleitoral não prevê “a produção ou patrocínio de espetáculos ou eventos promocionais de candidatura” e a “confecção, aquisição e distribuição de camisetas, chaveiros e outros brindes de campanha” no rol de gastos eleitorais considerados lícitos. Para o MP, estas alterações na lei foram claras: evitar o escambo ou direcionamento de votos em troca de vantagens, ainda que irrisórias, oferecidas pelos candidatos que disputam o pleito. Desta forma, a estratégia de livre distribuição de alimentos e bebidas como forma de arregimentar eleitores para participação em comícios mostra-se ilícita.
Francischini foi o deputado mais votado nas eleições de outubro do ano passado, com 427 mil votos. A coligação impugnada elegeu, ainda outros sete deputados que, agora estão com os mandatos ameaçados. A bancada federal impugnada elegeu 3 deputados. Também passam a ter seus mandatos ameaçados pela ação do MPE, dois deputados estaduais do PV, um do Podemos e os três deputados federais eleitos pelo PT.
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